O Parlamento rejeitou com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS a proposta do PCP que defendia a revogação da propina do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE). O projecto de lei comunista esteve recentemente em debate acompanhado por um diploma similar do BE, igualmente chumbado; já um texto do PS recomendando a melhoria do acesso aos cursos do ensino da nossa língua na diáspora foi aprovado (com a abstenção do PCP e BE), o mesmo sucedendo a projectos de resolução do PSD e CDS, que mereceram a crítica e o voto contra da bancada comunista por ambos visarem no essencial «prosseguir o caminho da privatização do EPE» e de desresponsabilização do Estado pela garantia de cumprimento de um direito constitucional.

Isso mesmo foi sublinhado pela deputada comunista Carla Cruz numa intervenção onde lembrou que o governo anterior, além de instituir a propina – medida injusta e discriminatória para os portugueses que residem fora do País, já que são os únicos a pagá-la para a frequência do ensino Básico e Secundário –, operou ainda «alterações substanciais no funcionamento da rede EPE e no trabalho dos professores que são chamados cada vez mais a envolver-se e a desempenhar tarefas ao nível dos processos administrativos».

«Reduziu-se a rede através da diminuição dos horários e do número de professores que leccionam e criaram-se turmas com alunos de diferentes níveis de ensino», especificou a parlamentar do PCP, lamentando que desta forma tenha passado a estar dificultado o trabalho dos docentes e a aprendizagem dos alunos.

A introdução da propina – actualmente a ser cobrada na Suíça, Alemanha, Reino Unido e numa parte do Luxemburgo – é ainda vista como um factor de «entrave» à frequência dos cursos do EPE, como de resto se comprova pela diminuição de alunos que os frequentam, que os dados oficiais confirmam.

Para o PCP, e nessa batalha continuará a empenhar-se, há, pois, que inverter o rumo de desinvestimento e de desvalorização do EPE, o que passa pela revogação da propina, pela valorização do trabalho dos docentes e pela melhoria das condições de ensino e aprendizagem.

A rede do EPE inclui cursos integrados de português nos sistemas de ensino locais e ainda cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué.